Subvenção de ICMS na TUSD: A bitributação que ninguém conta
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No setor elétrico, falar de impostos nunca é simples. E o tema da vez é o ICMS na TUSD (Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição).
O que deveria ser um benefício — o desconto para consumidores e geradores de energia incentivada — vem gerando uma distorção: a cobrança de ICMS sobre valores que não foram pagos, criando um cenário de bitributação.
Onde está o problema?
Quem compra energia incentivada com 50% de desconto na TUSD, paga apenas metade do valor.
Exemplo:
O que algumas distribuidoras estão fazendo? Cobram o ICMS sobre a base cheia (R$ 10 mil).
O mesmo ocorre com geradores que possuem desconto em TUSDg previsto em outorga. Mesmo pagando menos, o imposto incide como se tivessem pago o valor integral.
Em outras palavras: o ICMS é calculado sobre algo que não existiu.
A engrenagem da bitributação
Vale lembrar: a distribuidora não fica no prejuízo quando concede o desconto. Ela recupera a diferença via CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), um encargo pago por todos os consumidores.
O problema é que essa tarifa de repasse também sofre incidência de ICMS. Assim, temos dupla cobrança:
- Na subvenção da TUSD
- No repasse via CDE
O impacto financeiro
Os números revelam a dimensão do problema:
2024
- CDE arrecadou R$ 48,9 bilhões
- Destinados às fontes incentivadas: R$ 13 bilhões (26,6%)
2025
- Orçamento aprovado pela ANEEL: R$ 49,2 bilhões
- Projeção real acima de R$ 60 bilhões
- Subsídios às fontes incentivadas: cerca de R$ 15 bilhões
- Potencial de R$ 5 bilhões em ICMS indevido
O que esperar daqui pra frente?
O tema já aparece em fóruns e associações do setor, mas tudo indica que será levado à judicialização.
A pergunta que fica: a reforma tributária resolverá esse problema?
Essa é a pauta do próximo artigo aqui no Backoffice & Regras.
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SOBRE O AUTOR
Benjamim Carvalho atua há mais de 18 anos no setor elétrico. Iniciou sua trajetória na CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), com passagens pela Simple Energy, Braskem e atualmente é Coordenador de Backoffice de Energia na Atiaia Renováveis.
