MP 1.304 vira Lei 15.269/2025: o que muda na prática para o Mercado Livre de Energia e para o backoffice
Na última semana, a MP 1.304/2025 foi convertida na Lei 15.269/2025, sancionada em 25 de novembro. A nova norma representa um marco regulatório para o setor elétrico, com foco em modernização, abertura de mercado, redução de distorções tarifárias e reforço da segurança energética.
